tabela do inss 2020

Tabela de Contribuições do INSS 2020

A tabela de contribuições mensais do INSS é uma espécie de documento, em forma de tabela, onde estão referenciadas as faixas de valores de salários e as percentagens que cada faixa de salário deverá pagar para a Previdência Social.

Essa tabela existe para definir as alíquotas (percentagens de desconto referentes a contribuição previdenciária) que são descontadas mensalmente do salário, em folha de pagamento, ou através do pagamento de guias de contribuição no caso dos contribuintes individuais e dos facultativos.

Tabela do INSS 2020

Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

 Portaria SEPRT 3.659/2020

(Vigência a partir de 01.03.2020 a 31.12.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA INSS
até 1.045,007,5%
de 1.045,01 até 2.089,609%
de 2.089,61 até 3.134,4012%
de 3.134,41 até 6.101,0614%

(Vigência a partir de 01.01.2020 a 29.02.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA INSS
até 1.830,298%
de 1.830,30 até 3.050,529%
de 3.050,53 até 6.101,0611%

Segurados contribuinte individual e facultativo

 Portaria SEPRT 3.659/2020

(Vigência a partir de 01.02.2020 a 31.12.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOALÍQUOTA INSSVALOR DA CONTRIBUIÇÃOObs.
R$ 1.045,005%R$ 52,25(*)
R$ 1.045,0011%R$ 114,95(**)
de R$ 1.045,00 até R$ 6.101,0620%De R$ 209,00 a R$ 1.220,21

(Vigência a partir de 01.01.2020 a 31.01.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOALÍQUOTA INSSVALOR DA CONTRIBUIÇÃOObs.
R$ 1.039,005%R$ 51,95(*)
R$ 1.039,0011%R$ 114,29(**)
de R$ 1.039,00 até R$ 6.101,0620%De R$ 207,80 a R$ 1.220,21

(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

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Folha de pagamento:

Fique atento, quanto aos descontos da sua folha de pagamento com relação ao pagamento do INSS. Pois, os valores agora serão bem diferentes para os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

A tabela surgiu com a criação do INSS, em 1977. Porém, no formato que temos atualmente, a primeira tabela de contribuições é de 1990. Antes existiam as alíquotas, mas, não em forma de tabela como temos hoje.

Nesta tabela existem duas formas de contribuições mensais. Aquelas das categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso e, aquela com as alíquotas e faixas de renda dos contribuintes individuais e facultativos. É necessário que se tenha essas duas tabelas, pois, os valores a serem pagos percentualmente no seus benefícios do INSS são diferentes para essas categorias mencionadas.

Sempre que ocorrem aumentos no salário mínimo, que é a base de cálculo das faixas salariais, a tabela de contribuições recebe modificações para adequar as faixas a realidade do novo valor do salário mínimo.

Porém, as alíquotas são as mesmas desde janeiro de 2008, sendo que agora em 2020 ocorreram modificações novamente. Assim, de 2008 até fevereiro de 2020 tínhamos três faixas de salários, agora, a partir de março de 2020, teremos quatro faixas, veja tabela abaixo.

Informações importantes: Sempre que o contribuinte tiver mais de um vínculo empregatício, as remunerações deverão ser somadas para que haja o enquadramento de forma correta na tabela de contribuições, respeitando o limite máximo de contribuição.

Mudanças em Março 2020

A Emenda Constitucional nº 103 publicada no Diário Oficial da União de 13.11.2019, também chamada de Reforma da Previdência Social, modificou o sistema de Previdência Social, disciplinou as regras de transição e fixou as disposições transitórias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com essa reforma, EC nº 103, desde o dia 1º de março de 2020 começaram a valer as novas faixas de contribuição do INSS.

Outra novidade que veio junto com a Reforma da Previdência é a forma de cálculo das contribuições. Agora o cálculo será feito progressivamente. Isso quer dizer que, não será mais aplicada uma alíquota única sobre o salário recebido. Esta é uma forma de tornar as coisas mais justas, pois quem ganha mais, vai pagar mais, e quem ganha menos, pagará menos.

Exemplo:

Joana ganha R$ 3.500,00 por mês. Com o desconto da alíquota progressivamente o valor a ser pago será calculado da seguinte forma:

Até o valor de R$ 1.045,00 será descontado 7,5%;

Do valor de R$ 1.045,01 até 2.089,60 o desconto será de 9%;

Do valor que vai de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, o desconto é de 12%;

E do valor de R$ 3.134,41 até R$ 3.500,00 haverá o desconto de 14%.

Esse é o cálculo progressivo de desconto da contribuição previdenciária sobre cada faixa de salário. Esse é o mesmo cálculo que é feito para o desconto do Imposto de Renda.

para quem vale tabela

Para quem vale a nova tabela ?

É para os trabalhadores da iniciativa privada, os empregados, inclusive os empregados domésticos e, também, os trabalhadores avulsos.

Para os contribuintes individuais e os facultativos a nova tabela não alterou as alíquotas de cálculo.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, publicou a tabela de salários de contribuição dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos para salários que são recebidos a partir de janeiro de 2020, através da Portaria nº 914/2020. Assim, a Portaria reajustou em torno de 4,48% os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS, e, definiu os valores das cotas do salário-família.

A Portaria SEPRT nº 914/2020 está intimamente ligada a Emenda Constitucional (EC) nº 103. Porém, uma outra portaria (Portaria SEPRT nº 3.659/2020) precisou ser publicada, ela alterou os valores da primeira e da segunda faixa da tabela de contribuições do INSS, devido ao aumento do salário mínimo que ocorreu a partir de fevereiro de 2020.

Portanto, agora você também pode consultar o seu CNIS online.