periodo de graça

Período de Graça: O que é e quando tenho direito?

Você trabalhador, segurado pelo INSS, com certeza já deve ter ouvido falar em período graça. Se não ouviu falar, acompanhe esse artigo, vou lhe mostrar o que é esse período e, como ele funciona. Continue lendo!

E, se você já ouviu falar sobre o período de graça, continue lendo também esse artigo, pois mostraremos diversas informações a respeito dele, inclusive como fazer a conta do tempo corretamente, assim você poderá saber se ainda está em período de graça ou não.

Na vida acontecem muitas coisas inesperadas, coisas que não planejamos podem ocorrer, ou mesmo situações que não temos como controlar, podem vir a acontecer conosco ao longo desse período em que estamos trabalhando.

Por isso, existe o seguro social, previsto no art. 201 da Constituição Federal). Este seguro social se refere, em parte, a previdência social, que para dar segurança aos trabalhadores contribuintes do INSS, instituiu o tal período de graça.

Imagine a seguinte situação:

Antônio trabalhou durante 10 anos em uma indústria e, foi dispensado. Depois de 10 meses que Antônio havia sido demitido da indústria, ainda sem ter conseguido algum emprego com carteira assinada, ele é diagnosticado com uma doença que o incapacita de trabalhar. Nessa situação, Antônio, desempregado e não contribuindo para INSS, teria algum benefício do INSS, como um auxílio doença, por exemplo?

A primeira resposta que deve surgir é de que Antônio não teria direito a nenhum benefício, pois ele está desempregado e não está contribuindo com a previdência. Porém, a situação não é bem assim. Aí que entra o tal período de graça.

Mas afinal, o que é esse período de graça? Vamos ver isso, venha conosco.

QUALIDADE DE SEGURADO

Antes de definirmos o que é o período de graça, é importante explicar o que é a qualidade de segurado.

É segurado aquela pessoa que é filiado ao INSS e paga mensalmente um valor de seus vencimentos para a previdência social. Assim, quando você começa a fazer os recolhimentos mensais para o INSS, você terá direitos e deveres junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

São segurados da previdência social os empregados, o trabalhador avulso, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o segurado especial e o segurado facultativo.

Os benefícios que os filiados do INSS na qualidade de segurado possuem são: aposentadorias, benefícios por incapacidade, como auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, salário maternidade etc.

Existem outros requisitos que você precisa cumprir para ser segurado, mas o principal é estar contribuindo para a previdência social.

Existem três formas de que você pode ser considerado com a qualidade de segurado:

  • Estar contribuindo para o INSS;
  • Estar recebendo algum dos benefícios previdenciários, exceto com auxílio acidente;
  • Estar em período de graça;

E, este último é o tema deste artigo, e aquele que gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS.

Você também pode ver este vídeo:

O QUE É O PERÍODO DE GRAÇA?

O período de graça é um lapso de tempo, definido em lei, onde o trabalhador deixa de contribuir para o INSS, porém mantém a sua qualidade de segurado. Ou seja, mesmo que você não esteja recolhendo mensalmente para a previdência, você terá um período do qual não estará sem a cobertura dos benefícios previdenciários.

Assim, você mantém seu vínculo com o Sistema Previdenciário, e poderá usufruir de um auxílio doença, como no caso hipotético de Antônio, que estava desempregado e ficou doente.

Pensa em como seria injusto com o trabalhador que contribuiu por diversos anos, tudo certinho, e por uma situação involuntária, como por exemplo ser dispensado, ele perde imediatamente, após não mais contribuir, todos os direitos e benefícios da previdência?

Por isso existe o período de graça, para garantir que durante um período, mesmo sem contribuir, o trabalhador não perderá os seus direitos previdenciários e continuará a ser um segurado do INSS.

Desta forma, cumprida a carência para acesso aos benefícios, como a aposentadoria por idade, o segurado tem um período onde pode utilizar todos os benefícios da previdência, mesmo não contribuindo por um período determinado na lei.

O QUE É A CARÊNCIA?

É importante esclarecer o que é a carência, e a sua diferença do período de graça, para que você não se confunda.

Carência é uma quantidade mínima de contribuições mensais que devem ser pagas a previdência social para ter direitos aos benefícios, ou seja, ela é um requisito para que você possa usar os seus direitos.

Porém, a carência não destitui a qualidade de segurado. Elas são bem diferentes uma da outra. A qualidade de segurado é dada ao cidadão que pagar o primeiro mês de contribuição, ou seja, basta você contribuir um mês para ter a qualidade de segurado.

Já a carência, é um período em que você tem que cumprir contribuindo para utilizar alguns dos benefícios da previdência social, como o auxílio-doença.

Isenção da Carência

Existem situações onde não há a necessidade de cumprir a carência para utilizar o benefício, pois essas situações são imprevisíveis, e o segurado não tem como controlar um tempo específico para que essas coisas aconteçam.

  • Pensão por morte, auxílio reclusão, salário-família e auxílio acidente;
  • Auxílio doença e aposentadoria por invalidez quando ocorrem acidentes de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho;
  • Auxílio doença e aposentadoria por invalidez quando o segurado após de filiar ao Regime Geral de Previdência Social, tiver algumas das doenças especificadas na lista do Ministério da Saúde e da Previdência Social.

A lei 8.213/91, no artigo 151, coloca algumas doenças que são isentas de carência: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminação por radiação.

QUANTO TEMPO TENHO DE PERÍODO DE GRAÇA

quanto tempo tenho

Para que você entenda melhor o tempo de período de graça, é preciso compreender quais são os tipos de segurados.

Temos dois tipos de segurados no INSS atualmente: segurado obrigatório e o segurado facultativo. Os obrigatórios são os empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais, Microempresário individual, trabalhadores avulsos e, os segurados especiais. Já os segurados facultativos são os estudantes, as donas de casa, que podem ou não contribuir, por isso são segurados facultativos.

Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça. Já os segurados facultativos têm 6 meses de período de graça, conforme o art. 15 e seus incisos, da Lei 8.213/1991.

Segundo o art. 15, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

  • sem prazo quem estiver recebendo algum benefício, exceto do auxílio acidente;
  • até 12 meses após o último recolhimento feito para o INSS para quem deixou de exercer atividade remunerada, esteja suspenso ou licenciado sem remuneração;
  • até 12 meses após terminar o afastamento para aqueles com doenças que exigem o afastamento obrigatório da pessoa do convívio social, por exemplo, tuberculose;
  • até 12 meses após a soltura de quem havia sido preso;
  • até 3 meses após o licenciamento de pessoa incorporada às forças armadas para prestar serviço militar. Aqui somente os militares que já tinham a qualidade de segurados antes de prestarem o serviço militar possuem o direito de ter este período de graça;
  • até 6 meses após último recolhimento realizado para os contribuintes facultativos;

Leia também nosso artigo sobre a Tabela do INSS 2020.

CASOS DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA

O mesmo art. 15 da Lei 8.213/1990 prorroga em algumas situações os períodos de graça.

Assim, conforme o dispositivo, será prorrogado o prazo de período de graça para até 24 meses, para os segurados que já tiverem contribuído por 120 meses, sem interrupções que tirem a qualidade de segurado.

Quanto a essa questão de que o artigo falar que não deve haver interrupções que retirem a qualidade de segurado, existem diferentes entendimentos entre o INSS e o poder judiciário.

O INSS entende que deve ser respeitada o que diz a lei literalmente, assim para que o período de graça seja prorrogado em até 24 meses, ele preciso ter 120 contribuições sem interrupções que tivessem tirado a qualidade de segurado.

Já alguns tribunais brasileiros entendem que, a qualidade de segurado deve ser mantida mesmo nos casos de interrupção, tendo o segurado cumprido a quantidade mínima de contribuições de exige a lei, 120 meses.

A segunda forma de prorrogação do período de graça é quando há o desemprego involuntário, que necessita ser provado.

Para fazer isso você deverá comprovar essa situação em órgão do Ministério do Trabalho. Existem bancos de vagas de emprego do próprio Ministério do Trabalho, se você se inscrever nesses bancos de empregos e se candidatar as vagas existentes, já comprova para o Ministério do Trabalho que você não está desempregado porque quer, e sim porque é involuntário.

Caso não existam vagas para a sua área de emprego, você pode comprovar a situação de desemprego involuntário apresentando alguns documentos. A própria falta de anotação na carteira de trabalho é uma forma delas. Você também pode provar isso com cópia de e-mails onde você enviou seu currículo para alguma vaga de emprego, cadastros em outros bancos de vagas de emprego ou recebimento de seguro desemprego.

Desta forma você consegue evidenciar que seu desemprego é contra a sua vontade. Que você está se esforçando para conseguir outro emprego, porém não está sendo fácil de conseguir. Essa prorrogação será de mais 12 meses.

A soma do período de graça com todas as prorrogações pode chegar a 36 meses se você comprovar o desemprego involuntário e tiver mais de 120 contribuições ao INSS. E de 24 meses se você não tiver 120 meses de contribuição, mas estar em desemprego involuntário.

PERÍODO DE GRAÇA E O SEGURO DESEMPREGO

Existe uma discussão nos tribunais de justiça sobre se o recebimento de seguro desemprego conta no período de graça ou, ele passa a contar quando terminar o seguro.

Assim, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) entende que, durante o período de recebimento do seguro desemprego o período de graça continua correndo, ou seja, conta como período de graça.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não possui um posicionamento sobre a questão. E, alguns Tribunais Regionais de Justiça (TRFs) concluem o mesmo que o TNU, o período de recebimento do seguro desemprego deve ser contabilizado como período de graça. Outros TRFs dizem que não deve ser contabilizado como período de graça, passando a começar a contar após o recebimento do seguro desemprego.

Como não há unanimidade entre os tribunais, é importante que você fique atento a essa situação quando for solicitar um pedido na justiça.

COMO CONTAR?

A contagem é realizada em meses, ou seja, para o período de graça não importa o dia do mês que você parou de contribuir, o que importa é aquele mês.

Por exemplo, você parou de contribuir em fevereiro de 2019, começa a contar os meses de período de graça a partir de março de 2019.

Dito isso, você deve verificar de quantos meses tem direito ao período de graça. Pode ser 12, 24 ou 36 meses. Depois você conta qual o mês termina o prazo do seu período de graça após o último mês de contribuição. Assim, você acrescenta mais um mês (cheio) e adicione mais 15 dias (prazo de pagamento de uma contribuição para você não perder a qualidade de segurado).

Concluindo, a lei adiciona ao período já existente mais um mês e 15 dias para datar o efetivo final do período de graça.

Exemplo: Joaquim contribuiu para previdência como empregado até 18/06/2020, tem mais de 120 contribuições mensais para o INSS e está em situação de desemprego involuntário.

Joaquim terá de período de graça os 12 meses base mais 24 meses, 12 meses por ter mais de 120 contribuições e os outros 12 meses por estar em desemprego involuntário comprovado, totalizando 36 meses de período de graça.

Logo, Joaquim estaria em período de graça até 06/2023, porém, ele terá mais um mês e 15 dias. Portanto Joaquim tem até o dia 15/08/2023 de período de graça.

Ainda, se o dia cair em dia que não útil, como no final de semana, por exemplo, o prazo é colocado para o próximo dia útil.

Para fazer o cálculo correto, você precisa prestar muita atenção a questão do acréscimo de um mês e 15 dias ao prazo final do período de graça, assim você fará a conta certa.

Uma dica: Caso seu período de graça esteja terminando e você seja segurado obrigatório, e quer manter a sua qualidade de segurado, você pode contribuir como segurado facultativo.

Assim termina mais um artigo. Espero ter contribuído para que você conheça melhor esse direito todos os trabalhadores segurados possuem. Utilize os seus direitos. Se eles não forem cumpridos, procure um advogado de sua confiança e mova uma ação para fazer jus ao seu direito.