Ceratocone

Ceratocone Dá Direito a Aposentadoria por invalidez?

Você é afligido pela doença Ceratocone, ou conhece alguém que sofre com ela? Já se perguntou se gera direito a algum tipo de aposentadoria? Continue lendo para saber mais sobre o assunto.

O Que É Ceratocone

Ceratocone¹ é uma doença rara, genética e de caráter hereditário, não inflamatória, que atinge os olhos.

A faixa etária atingida pela doença varia dos 10 aos 25 anos (majoritariamente, não significa que alguém aquém ou além dessa idade não possa ter a doença). Especificamente, ela altera o formato da córnea, bem como sua espessura, podendo atingir um ou os dois olhos, de maneiras distintas.

A doença evolui de forma progressiva em paralelo ao aumento do astigmatismo, mas pode parar de evoluir. Na fase inicial, ela se apresenta de forma similar a um astigmatismo, e o paciente, desinformado, acaba trocando várias vezes o grau de astigmatismo, sem saber que tem um problema distinto.

A doença é diagnosticada através de exames de imagem e outros específicos, como o exame de Topográfica Coreana e a Paquimetria Ultrassônica.

A doença causa visão alterada e distorcida. Algumas pessoas sofrem, ainda, de visão dupla de imagens (diplopia), de fotofobia, de halos em torno das luzes, e até mesmo de coceira.

O tratamento do ceratocone visa melhorar a visão prejudicada e causar conforto ao paciente, e pode ser feito através do uso de óculos ou lentes de contato, ou por meio de cirurgia. No caso da cirurgia, as opções são Crosslinking (ligação do colágeno da córnea com riboflavina); Transplante de Córnea; e Implante de Anel Corneano.

A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados Com A Saúde (CID), utilizado por médicos e profissionais da saúde para padronizar a classificação das doenças e problemas de saúde pelo mundo, do Ceratocone está inserido em ‘Outros transtornos da Córnea’, e é o CID 10 – H18.6.

Entendendo um pouco melhor o que é o Ceratocone, ficará mais fácil para você compreender as hipóteses em que pode, ou não, dar direito a aposentadoria.

O Que É Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria é um benefício previdenciário conferido aos segurados pelo INSS em determinadas condições. A Aposentadoria por Invalidez, especificamente, é um dos quatro tipos de aposentadoria previstos na Lei nº 8.213/91.

Ela é concedida, nos termos do art. 42 da referida lei, ao “segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”

O período de carência mínima é de 12 meses, sendo isentos aqueles acometidos por doenças específicas, determinadas em lista publicada pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Previdência Social.

É importante informar, aqui, que o Ceratocone não faz parte das doenças e condições que isentam o período de carência. Além disso, a incapacidade, se não for total e permanente, poderá ensejar auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez.

Ceratocone dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, o segurado deve ser acometido pela doença após começar a contribuir para a Previdência.

Portanto, se o beneficiário já tinha a doença antes de começar a contribuir, dificilmente terá direito à aposentadoria. A exceção, aqui, se aplica no caso do segurado ter a doença, mas não ter conhecimento disso. Como o Ceratocone, nos estágios iniciais, pode ser confundido com Astigmatismo, pode ocorrer de o segurado ingressar na previdência acreditando que tem um problema diverso.

Nesse caso, provando o desconhecimento, as chances de fazer jus ao benefício do INSS são grandes.

Além disso, deve ser observado o período de 12 meses de carência.

Carência significa o número de contribuições mensais que o segurado deve fazer à Previdência Social para ter direito a determinados benefícios. No caso, portanto, o segurado deve contribuir pelo menos doze vezes à Previdência para fazer jus à aposentadoria por invalidez devido ao Ceratocone.

Para conseguir a aposentadoria, ou mesmo o auxílio-doença, o laudo pericial claro, objetivo e completo também é essencial.

Em casos recentes, o INSS, em defesa ou justificando a recusa a conceder os benefícios da aposentadoria por invalidez a quem tem Ceratocone, justifica a recusa pelo fato de que é uma doença curável, mediante cirurgia.

O Instituto Nacional do Seguro Social, nesse caso, tende a defender que o segurado faria jus a auxílio-doença, nos casos mais graves, enquanto não realiza o transplante de córnea ou outra cirurgia corretiva.

Nos casos leves a moderados, a tendência é o Instituto posicionar-se no sentido de que o segurado não tem direito ao auxílio ou à aposentadoria, visto que não há incapacidade para o trabalho.

O Poder Judiciário não demonstra um posicionamento pacificado no assunto. Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu² que, embora o Ceratocone tivesse ‘solução’ no transplante de córnea, a beneficiária ainda assim fazia jus a Aposentadoria por Invalidez.

Entendeu que a perda visual já era grave, e que o sistema de saúde pública é falho e demorado, de forma que não vislumbrava a hipótese de conceder somente auxílio-doença à parte, sem haver previsão de quando seria possível um transplante.

Decidiu, ainda, que nada impedia o INSS de convocar regularmente a autora para constatar se houve o transplante, caso em que perderia direito à aposentadoria por invalidez. Por outro lado, em decisão recente, em março de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu³ que a beneficiária, também acometida de ceratocone, fazia jus a auxílio-doença, não a aposentadoria por invalidez.

Conclusão

O direto à aposentadoria por invalidez para quem tem Ceratocone não é regulamentado especificamente em lei. Assim, para conseguir o benefício, é recomendado que seja feita uma consulta com um advogado especializado na área.

O advogado, munido de toda a documentação comprobatória da gravidade da doença, poderá pleitear o benefício e, caso rejeitado, recorrer ao Poder Judiciário. Não há ainda, no entanto, jurisprudência pacificada a respeito.

Leia também nosso artigo sobre Pensão por Morte.

Fontes:

¹ http://www.lotteneyes.com.br/patologias-ceratocone/

² https://www.jusbrasil.com.br/diarios/135200921/trf-2-jud-jfrj-24-01-2017-pg-1947

³ https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692168999/apelacao-civel-ac-ac-62221142014401919900622211420144019199?ref=serp