Pensando em aposentadoria? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma ótima opção para você.
O BPC é um benefício do Governo Federal destinado a idosos e pessoas com deficiência, que não possuem condições de se manter financeiramente.
Para se ter direito ao BPC, é preciso comprovar que não possui renda ou que a renda é insuficiente para o sustento.
O valor do benefício é de um salário mínimo (R$1.045,00 em 2019) e é pago mensalmente.
Além do BPC, o idoso também tem direito a outros benefícios, como o Auxílio-Reclusão e o Auxílio-Doença. O benefício pode ser transformado em aposentadoria por meio da Portabilidade.
A Portabilidade é o processo pelo qual o beneficiário pode transferir o seu benefício para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, para a aposentadoria.
Para isso, é preciso que o idoso cumpra os requisitos para a aposentadoria, como a idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e o tempo de contribuição (35 anos).
O processo de Portabilidade é simples e pode ser feito de forma online, pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a Portabilidade, o beneficiário do BPC poderá receber o valor do seu benefício como aposentadoria, tendo direito aos reajustes anuais.
Portanto, se você está pensando em se aposentar, o BPC pode ser uma ótima opção.
O Que é a Aposentadoria por Invalidez?
Aposentadoria por invalidez é um benefício que pode ser concedido a segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que sejam considerados incapazes de exercer qualquer atividade que lhes garanta a subsistência.
Para se ter direito ao benefício, é necessário que o segurado apresente um laudo médico atestando sua condição de invalidez, além de cumprir os requisitos legais estabelecidos.
O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e garante o pagamento de um valor mensal ao segurado, que pode variar de acordo com o tempo de contribuição e o salário de benefício.
Para se ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, o segurado do RGPS deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter cumprido o período mínimo de contribuição, que é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens;
- Apresentar um laudo médico atestando sua condição de invalidez;
- Não possuir outro benefício de aposentadoria ou auxílio-doença em vigor.
O segurado do RGPS que se enquadrar nos requisitos acima terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, que será pago pelo INSS mensalmente. O valor do benefício será calculado de acordo com o tempo de contribuição e o salário de benefício do segurado.
Leia também nosso artigo sobre previdência privada e pública.
Preciso contratar um advogado?
Muitas pessoas se perguntam se é necessário contratar um advogado para transformar o BPC em aposentadoria.
A resposta é: depende. Se você estiver bem informado sobre o processo e se sentir confiante para lidar com ele por conta própria, pode não ser necessário contratar um advogado. No entanto, há algumas situações nas quais é aconselhável buscar ajuda de um profissional:
- Se você não tem certeza sobre qual tipo de aposentadoria você tem direito;
- Se você tem dúvidas sobre os documentos que precisará fornecer;
- Se você já tentou solicitar a aposentadoria por conta própria e foi negado;
- Se o valor da sua aposentadoria for significativo.
Um advogado especializado em aposentadorias poderá orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir e garantir que o processo seja realizado da maneira mais efficiente possível.
Dúvidas Mais Comuns:
1. O que é o BPC?
BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, um benefício social garantido pela Constituição Federal aos idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se manter por conta própria. O valor do benefício é calculado conforme o salário mínimo vigente no país.
2. Como funciona o BPC?
Para ter direito ao BPC, o idoso ou pessoa com deficiência precisa comprovar que não tem condições de se manter sozinho, seja por meio de rendimentos próprios ou da família. Além disso, é necessário que a pessoa tenha 65 anos de idade (ou 60 anos, caso seja portadora de alguma deficiência), residir no Brasil há pelo menos 5 anos consecutivos e não possuir outro benefício previdenciário ou assistencial.
3. Quem tem direito ao BPC?
Como já mencionado, para ter direito ao BPC é necessário que a pessoa tenha 65 anos de idade (ou 60 anos, caso seja portadora de alguma deficiência), residir no Brasil há pelo menos 5 anos consecutivos e não possuir outro benefício previdenciário ou assistencial.
4. Qual o valor do BPC?
O valor do benefício é calculado conforme o salário mínimo vigente no país. Em 2018, o valor do BPC foi de um salário mínimo (R$ 954,00).
5. Como posso solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessária a apresentação de documentos que comprovem a idade e a situação de dependência financeira da pessoa. Esses documentos podem ser solicitados junto à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Assistência Social ou à Secretaria de Saúde.
