aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição6 min read

Já se pegou perguntando quando o segurado da Previdência Social tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição? Não se preocupe. O que deveria ser de conhecimento de todos, inclusive ensinado no ensino médio, fica coberto por camadas de burocracia do INSS. Agora é a hora de conhecer tudo sobre este benefício. Este artigo é recomendado tanto para quem contribuí para o INSS como para estudantes de direito.

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

Primeiro deve-se entender o conceito da aposentadoria por tempo de contribuição: É um benefício do INSS, Existem algumas formas diferentes para as pessoas se aposentarem. Você pode se aposentar por conta de sua idade ou então solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, o contribuinte pode solicitar o benefício a partir do momento em que atinge mínima exigida para poder se aposentar através desse critério. Já na aposentadoria por tempo de contribuição é de acordo com o tempo em que a pessoa que deseja solicitar a aposentadoria contribuiu para o INSS. Essa é uma forma muito vantajosa, especialmente para quem começou a trabalhar muito cedo e desde então tem sido contribuinte para a Previdência Social. Assim, você não precisará completar a idade mínima que a lei prevê para a aposentadoria por idade. Porém, existem algumas regras para atender aos requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição. Vamos esclarecer isso! regras-aposentadoria

Regras para a aposentadoria por tempo de contribuição

Existem três diferentes regras de você atender aos requisitos para poder solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria 85/95

Primeiro, vamos começar com a regra proporcional de 85/95. Nesse caso, não há uma idade mínima para poder se aposentar. Porém, é necessário que a soma da idade e o tempo de contribuição deem a quantidade de pontos necessários para que você possa se aposentar. Nos casos das mulheres, devem somar 85 pontos. Nos casos dos homens, devem somar 95 pontos. Por exemplo, uma mulher de 55 anos para poder se aposentar necessita ter trabalhado por, pelo menos, 30 anos. Ou uma mulher de 70 anos precisa ter trabalhado por 15 anos. Porém, esses pontos, a partir de 31 de dezembro de 2018 passaram a aumentar. Um ponto será aumentado a cada dois anos, até 2016. Ao final, homens poderão se aposentar com 100 pontos e mulheres com 90 pontos. Nesses casos, para poder receber a aposentadoria por tempo de contribuição outro requisito é que o requerente tenha trabalhado 180 meses. A UOL escreveu um artigo bem completo sobre o assunto, vale a pena dar uma lida.

Aposentadoria 30/35

A segunda regra é a de 30/35. Nesse caso é mais simples. O tempo mínimo exigido é de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 anos para os homens. Além disso, é necessário que seja comprovado também 180 efetivamente meses trabalhados. Porém, não há um tempo mínimo de idade. Por exemplo, uma mulher que contribui desde os 20 anos de idade pode se aposentar aos 50.

Aposentadoria proporcional hoje

A última regra é aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Nesse caso há idade mínima para se aposentar, sendo 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. Essa regra, porém, só se encaixa para quem já era inscrito até 16/12/1998. Para solicitar o benefício é necessário ter 25 anos de contribuição, no caso da mulher, e 30 anos de contribuição para os homens. Porém, também é necessário somar esse tempo de contribuição com o tempo adicional. Esse tempo adicional é referente a 40% do tempo que faltava para se aposentar na aposentadoria proporcional de 16/12/1998. Por exemplo, se nessa data faltavam 10 anos para você se aposentar, você precisa hoje de 4 anos somado aos 30 anos de contribuição exigidos. Porém, nesse caso de aposentadoria proporcional é importante ressaltar que o valor do benefício é reduzido, podendo ser até 70% mais baixo. Além disso, só tem direito a essa aposentadoria quem contribuir até 16/12/1998, pois, a partir dessa data, ela foi extinta e, portanto, não está mais em vigor.

Solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição

Para solicitar a aposentadoria segundo as duas primeiras regras, de 85/95 e 30/35, você não precisa ir a nenhuma agência do INSS. Pela internet é possível fazer o agendamento para a solicitação do benefício. Essa é uma forma muito mais prática do que ter que ir diretamente a uma agência, enfrentar filas e toda a burocracia que o atendimento presencial exige. Através da internet você pode fazer a sua solicitação de forma muito mais simples e rápida, sem precisar sair de casa. Para isso, você vai acessar o site Meu INSS (você também pode baixar o aplicativo Meu INSS no seu celular) e, então, fará o seu cadastro no site. Para o cadastro é necessário que você tenha algumas informações, como o CPF. Cadastrado no Meu INSS, você fará o login e irá pedir um agendamento/requerimento para a aposentadoria. Aparecerão algumas opções e você deve clicar na opção que mais se adequa ao seu caso. A partir do momento em que concluir essa solicitação, você poderá acompanhar a situação do seu pedido através do site também. O outro caso para quem deseja a aposentadoria proporcional também pode ser agendado pelo site, mas de uma forma diferente. Você acessará o Meu INSS, clicará na função “Novo Requerimento” e pesquisará por “aposentadoria por tempo de contribuição”. Será marcada uma data e horário para você poder comparecer ao INSS com toda a documentação necessária. Após solicitar seu benefício, você pode fazer a consulta INSS online. documentos da aposentadoria

Documentos necessários

É importante estar com todos esses documentos para solicitar a aposentadoria:
  • Documento original com foto;
  • CPF;
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição e de trabalho, ou seja, documentos de relações previdenciárias. Ex: Carteira de Trabalho, Carnês, CTC, CTPS.
Além disso, você também pode levar consigo outros documentos que podem ajudar. Como, por exemplo, simulações do tempo de contribuição que você já tenha feito anteriormente. Nos casos de representantes que estão solicitando a aposentadoria é importante levar um termo de representação legal que comprove que essa pessoa é, diante da Lei, a representante do que será beneficiado com a aposentadoria. Além disso, é importante que o representante também leve seus documentos, de identificação com foto e também CPF. Solicitar um benefício é sempre muito burocrático. A aposentadoria por tempo de contribuição tem diversas regras diferentes e isso pode complicar muito. Caso você esteja sofrendo com algum problema burocrático, é importante consultar um advogado que seja especialista nessa área para poder te auxiliar nessas questões que tem impedido seu benefício. De todo modo, eu espero ter respondido suas dúvidas e ajudado você. Caso tenha algo que deseja perguntar, deixe o seu comentário e tentarei te ajudar da melhor forma possível. Além disso, você também pode ligar para a Central de Atendimento INSS no número 135.