alíquota do INSS

Alíquota do INSS 2020 Atualizada

Já estão em vigor as novas alíquotas do INSS.

Em março de 2020 passaram a valer quatro alíquotas, 7,5%, 9%, 12% e 14% para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, com os valores reajustados conforme o novo salário mínimo.

E de 5%, 11% e 20% para contribuintes individuais e facultativos.

Valor da Alíquota INSS 2020

(EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO)

 Portaria SEPRT 3.659/2020

(Vigência a partir de 01.03.2020 a 31.12.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA INSS
até 1.045,007,5%
de 1.045,01 até 2.089,609%
de 2.089,61 até 3.134,4012%
de 3.134,41 até 6.101,0614%

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO)

 Portaria SEPRT 3.659/2020

(Vigência a partir de 01.02.2020 a 31.12.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOALÍQUOTA INSSVALOR DA CONTRIBUIÇÃOObs.
R$ 1.045,005%R$ 52,25(*)
R$ 1.045,0011%R$ 114,95(**)
de R$ 1.045,00 até R$ 6.101,0620%De R$ 209,00 a R$ 1.220,21

(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

Aviso: É importante avisar, que se você deseja ver a Tabela, é outro artigo.

Do valor de R$ 1.045,01 até 2.089,60 o desconto será de 9%;

Do valor que vai de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, o desconto é de 12%;

E do valor de R$ 3.134,41 até R$ 3.500,00 haverá o desconto de 14%.

Esse é o cálculo progressivo de desconto da contribuição previdenciária sobre cada faixa de salário. Esse é o mesmo cálculo que é feito para o desconto do Imposto de Renda.

o que é?

Mas afinal o que é a alíquota do INSS

As alíquotas são valores, em percentual, que exibem qual o valor de determinada contribuição sobre uma base de cálculo. Nossa base de cálculo aqui são as faixas de salário partindo do salário mínimo.

Quanto maior for a base de cálculo, neste caso, o salário mínimo vigente, maior será o valor descontado pela alíquota, ou seja, maior será a própria alíquota. Isso é o que chamamos de progressividade, aqueles que possuem como bases valores maiores sempre pagam mais. Desta forma, se você gasta menos dinheiro, por exemplo, paga menos tributos. Também, seguindo essa mesma lógica, quanto mais se ganha, mais se pagará de alíquota do INSS.

Logo, a alíquota é proporcional aos valores que se ganha de renda, isso é a progressividade.

A alíquota serve para ajudar a disciplinar os preços de produtos ou serviços, neste caso, salário mensal, e, também, para referenciar qual o valor a ser pago para a Contribuição Previdenciária.

Leia também nosso artigo como pagar o INSS em atraso.

Tipos de Alíquotas

As alíquotas podem ser de dois tipos:

Fixa

A alíquota é fixa quando todos os contribuintes daquela categoria de tributos pagam o mesmo valor, sem exceções.

Por exemplo, uma indústria que importa combustíveis tem a alíquota CIDE-Combustível, que determina que qualquer empresa de importação e comercialização de Diesel, por exemplo, pagará R$ 390,00 por metro cúbico de combustível para assim poder comercializá-lo.

Isso é um tipo de alíquota fixa. O que não é o caso da alíquota do INSS, pois ela é progressiva.

Variável

A alíquota variável modifica conforme a base de cálculo para cada indivíduo. Essa base de cálculo é diferente para determinado valores, e assim a alíquota varia na medida em a base de cálculo modifica.

As alíquotas variáveis determinam um percentual da renda do contribuinte como base para cálculo do valor de contribuição devido.

Progressiva

Esta é a mais utilizada para calcular os impostos e contribuições no Brasil. Tanto é que, a alíquota do INSS agora será desta mesma forma.

Na alíquota progressiva, quanto maior a renda, mais se paga de contribuição previdenciária, ou no caso do Direito Tributário, de imposto, como o imposto de renda, por exemplo.

O artigo 145 da Constituição Federal fala sobre esse tipo de alíquota, que serve para se adequar a realidade do indivíduo, assim, aquele que ganha menos, paga menos.

Zero

Temos um último tipo de alíquota que na verdade não deveria ser chamada de alíquota, pois não existe valor nelas. É apenas um termo para dizer que não haverá cobrança de imposto ou contribuição naquele momento.

Um exemplo deste caso são as promoções que as concessionárias de veículos fazem dizendo que o IPI é zero na compra de carros novos.

Como ocorreram as modificações da alíquota

A Emenda Constitucional nº 103 publicada no Diário Oficial da União em 13.11.2019, também chamada de Reforma da Previdência Social, modificou o sistema de Previdência Social Brasileiro, disciplinou as regras de transição e fixou as disposições transitórias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, publicou a tabela de salários de contribuição dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos para salários que são recebidos a partir de janeiro de 2020, através da Portaria nº 914/2020. Assim, a Portaria reajustou em torno de 4,48% os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS, e, definiu os valores das cotas do salário-família, e modificou as alíquotas do INSS.

Com a Portaria SEPRT nº 914/2020 que está intimamente ligada a Emenda Constitucional (EC) nº 103, modificaram para quatro as alíquotas do INSS, que anteriormente eram apenas três.

Ainda, uma outra portaria (Portaria SEPRT nº 3.659/2020) precisou ser publicada, ela alterou os valores da primeira e da segunda faixa da tabela de contribuições do INSS, devido ao aumento do salário mínimo que ocorreu a partir de fevereiro de 2020.

Então, podemos concluir que a modificação de três para quatro alíquotas é proveniente da Reforma da Previdência.

Como vai funcionar as novas alíquotas

Uma novidade que veio junto com a Reforma da Previdência é a forma de cálculo das contribuições previdenciárias. Agora o cálculo será feito progressivamente, aquilo que mencionamos acima. Isso quer dizer que, não será mais aplicada uma alíquota única sobre o salário recebido. Esta é uma forma de tornar as coisas mais justas, pois quem ganha mais, vai pagar mais, e quem ganha menos, pagará menos.

Exemplo:

Joana ganha R$ 3.500,00 por mês. Com o desconto da alíquota progressivamente o valor a ser pago será calculado da seguinte forma:

Até o valor de R$ 1.045,00 será descontado 7,5%;

Se tiver ficado alguma dúvida, você pode ver este vídeo:

Conclusão

A modificação das alíquotas do INSS ocorrida através da Reforma Previdenciária, não é algo ruim para os contribuintes. Pois, a progressividade da cobrança costuma retirar menos da renda para pagamento do INSS. Porém, é importante perceber que o percentual das alíquotas aumentou também, ficando as vezes o mesmo desconto que era feito anteriormente.

É importante você conhecer qual a alíquota que você se encaixa para que você possa verificar na sua folha de pagamento se o INSS está sendo descontado corretamente.